Declaração , de 2 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 228/1990, Série I de 1990-10-02.
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Data:
1990-10-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento de 1990 de vários ministérios
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações efectuadas no orçamento abaixo designado, autorizadas nos termos do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do mesmo diploma, por despachos do ministro da tutela, do Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional e do Ministro das Finanças:
(ver documento original)
14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 21 de Agosto de 1990. - A Directora, Luísa Maria Leitão do Vale.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486766.dre.pdf .
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