Declaração 125/93, de 16 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 243/1993, Série I-B de 1993-10-16.
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Data:
1993-10-16
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Secções desta página::
AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, MINISTÉRIO DO MAR E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO.
Declaração 125/93
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações efectuadas no orçamento (1993) abaixo designado, autorizadas, nos termos do n.º 2 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do mesmo diploma, por despachos do ministro da tutela, da Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional e do Ministro das Finanças:
(ver documento original)
14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 6 de Agosto de 1993. - A Directora, Luísa Maria Leitão do Vale.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/54151.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1993-11-30 -
Declaração de Rectificação
238/93 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
RECTIFICA A DECLARAÇÃO 125/93, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 243, DE 16 DE OUTUBRO DE 1993.
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