Declaração , de 10 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 259/1986, Série I de 1986-11-10.
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Data:
1986-11-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9999 contos
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 4 do artigo único do Decreto-Lei 330/85, de 12 de Agosto:
(ver documento original)
Alteração de rubrica. - No cap. 50 «Investimentos de Plano», div. 12 «Educação», a subdiv. 07 «Fundos autónomos - Instalações do ensino secundário - Acçõs comuns - CEE» passa a designar-se «Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos - Instalações do ensino secundário - Acções comuns - CEE» (e).
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 2 de Outubro de 1986. - O Director, Francisco Clemente.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2485644.dre.pdf .
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