1986-11-10 - DECRETO 13/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott em 06 de Janeiro de 1984.

1986-11-10 - AVISO DD1370 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Grécia denunciado o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos.

1986-11-10 - PORTARIA 592/86 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Alarga o quadro de professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

1986-11-10 - DECLARAÇÃO DD4439 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9999 contos.

1986-11-10 - Decreto-Lei 377/86 - Ministério da Defesa Nacional

Promove ao posto de sargento-ajudante os primeiros sargentos que entre 1 de Janeiro de 1982 e 4 de Dezembro de 1984 passaram à situação de reserva por terem atingido o respectivo limite de idade.

1986-11-10 - Portaria 671/86 - Ministério das Finanças

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública.

1986-11-10 - Portaria 672/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão da Educação Pré-Escolar, da Direcção-Geral do Ensino Básico.

1986-11-10 - Decreto do Governo 13/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott em 6 de Janeiro de 1984

1986-11-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da Grécia denunciado o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos

1986-11-10 - Decreto-Lei 378/86 - Ministério da Educação e Cultura

Fixa os limites de horários docentes de acordo com os quais é permitido acumular no ensino superior público e no ensino superior particular e cooperativo e determina a aplicação, neste último ensino, o regime de tempo integral estabelecido para o ensino superior público.

1986-11-10 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9999 contos