1989-01-16 - DECLARAÇÃO DD6983 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de verbas no orçamento deste Ministério para o ano de 1988 no montante de 8 429 145 contos.

1989-01-16 - DECLARAÇÃO DD819 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoriza a transferência de verbas no orçamento deste Ministério para o ano de 1988 no montante de 51 531 contos.

1989-01-16 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 8429145 contos

1989-01-16 - Portaria 27/89 - Ministério da Indústria e Energia - Instituto Português da Qualidade

Aprova medidas destinadas a permitir uma correcta determinação, a nível nacional, das quantidades de produtos petrolíferos e similares, líquidos ou liquefeitos, para efeitos comerciais e fiscais.