1988-11-05 - DECLARAÇÃO DD4056 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 543135 contos.

1988-11-05 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações de rubrica e transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 543135 contos

1988-11-05 - Resolução do Conselho de Ministros 47/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os critérios, normas técnicas e medidas indispensáveis a garantir a segurança de informações processadas, necessários ao funcionamento do Centro de Dados do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e publica em anexo o Regulamento do Centro de Dados do Serviço de Informações de Segurança.