1986-02-25 - RESOLUÇÃO 24/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1986-02-25 - DECLARAÇÃO DD2238 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Autoriza transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Cultura para o ano de 1985 no montante de 8454 contos.

1986-02-25 - RESOLUÇÃO 25/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela e autoriza as admissões para os quadros de pessoal não vinculado à Administração de várias categorias.

1986-02-25 - DESPACHO NORMATIVO 23/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Presidente e Vogais que constituem a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica.

1986-02-25 - DESPACHO NORMATIVO 22/86 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional do Trabalho várias competências.

1986-02-25 - RESOLUÇÃO 26/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os contratos técnicos e respectivos anexos, relativos ao Projecto Geotérmico de São Miguel.

1986-02-25 - PORTARIA 9-A/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os novos valores tarifários para os transportes regulares de passageiros.

1986-02-25 - DESPACHO NORMATIVO 16/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

1986-02-25 - DESPACHO NORMATIVO 17/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que aos membros da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica seja atribuida uma gratificação de 30% da remuneração dos técnicos superiores principais.

1986-02-25 - DESPACHO NORMATIVO 18/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a EDA-EP, a emitir um empréstimo obrigacionista, para subscrição particular, até ao montante de 600 000 obrigações no valor de 1 000$00 cada.