Declaração , de 15 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 111/1990, Série I de 1990-05-15.
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Data:
1990-05-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações efectuadas no orçamento abaixo designado, autorizadas, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do mesmo diploma, por despachos do ministro da tutela, do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e do Ministro das Finanças:
(ver documento original)
14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 26 de Abril de 1990. - A Directora, Luísa Maria Leitão do Vale.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486675.dre.pdf .
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