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  • Não tem documento Em vigor 1985-03-06 - DECLARAÇÃO DD4835 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea para o ano de 1984 no montante de 147915 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-06 - Portaria 128/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Alarga o quadro de pessoal da Comissão da Condição Feminina, aprovado pelo Decreto Lei 485/77, de 17 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-06 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior da Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Força Aérea para o ano de 1984 no montante de 147915 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-03-06 - Decreto-Lei 57/85 - Ministérios da Justiça, da Saúde, da Agricultura, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida

    Estabelece as características a que devem obedecer os alimentos simples para animais e regulamenta a sua comercialização.

  • Altera o Regimento da Assembleia da República e republica-o..

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