1995-01-03 - Declaração 2/95 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL NO MONTANTE DE 5 263 630 CONTOS.

1995-01-03 - Portaria 3/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 233/91, DE 22 DE MARCO (ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO RELATIVAS A CLASSIFICACAO DAS EXPLORAÇÕES, TENDO EM CONSIDERACAO O ESTATUTO SANITÁRIO DOS EFECTIVOS OVINOS E CAPRINOS RELATIVOS A BRUCELOSE), SUBSTITUINDO O ANEXO (NORMAS PARA A CLASSIFICACAO SANITÁRIA DE EFECTIVOS OVINOS E CAPRINOS) A QUE SE REFERE O NUMERO 3 DAQUELE DIPLOMA. TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO O DISPOSTO NA DECISÃO 94/521/CE (EUR-Lex), DE 27 DE JULHO, QUE APROVOU O NOVO PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE.

1995-01-03 - Declaração 3/95 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 118 466 CONTOS.

1995-01-03 - Portaria 4/95 - Ministério da Educação

CRIA NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO O CURSO DE BACHARELATO EM ARTES, COMUNICAÇÃO E DESIGN, VARIANTES DE ARTES APLICADAS, COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL E DESIGN PAISAGÍSTICO, APROVANDO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS (PUBLICADO EM ANEXO) E CONFERINDO O GRAU DE BACHAREL. O REFERIDO CURSO ENTRARÁ EM FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO QUE FOR DETERMINADO POR DESPACHO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, APÓS QUE SE FARA, PROGRESSIVAMENTE, UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO.