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  • Não tem documento Em vigor 1984-05-03 - AVISO DD886 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo sobre Cooperação nos Domínios da Cultura e Ciência, assinado pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República da Áustria.

  • Não tem documento Em vigor 1984-05-03 - DECLARAÇÃO DD5414 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7510295 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

    Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo sobre Cooperação nos Domínios da Cultura e Ciência, assinado pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República da Áustria

  • Tem documento Em vigor 1984-05-03 - Portaria 272/84 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Declara instalado o Tribunal do Trabalho do Porto, com sede no Município da Maia.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-03 - Portaria 273/84 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Define a composição da Secretaria Judicial do Tribunal do Trabalho do Porto, com sede no Município da Maia.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-03 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7510295 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-05-03 - Despacho Normativo 94/84 - Ministério do Mar - Gabinete do Ministro

    Prorroga por 60 dias o prazo fixado no n.º 13 do Despacho Normativo n.º 134/80, de 18 de Abril, que estabelece normas sobre o provimento na carreira de investigação do Ministério da Agricultura e Pescas.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-03 - Decreto Legislativo Regional 16/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Introduz alterações ao Decreto Legislativo Regional número 19/83/A, de 20 de Maio (Regime Jurídico das Contribuições para a Previdência na Região Autónoma dos Açores).

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