Aviso
Por ordem superior se torna público que em Lisboa, em 4 de Abril de 1984, foram trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo sobre Cooperação nos Domínios da Cultura e Ciência, assinado em Viena no dia 12 de Outubro de 1982 pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República da Áustria e aprovado para ratificação pelo Decreto do Governo n.º 7/83, de 24 de Janeiro.

O referido Acordo entrará em vigor, nos termos do seu artigo 18.º, no 1.º dia do 3.º mês posterior àquele em que foram trocados os instrumentos de ratificação.

Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 17 de Abril de 1984. - O Director-Geral, Nataniel Costa.