Aviso , de 3 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas
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Fonte: Diário da República n.º 102/1984, Série I de 1984-05-03.
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Data:
1984-05-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo sobre Cooperação nos Domínios da Cultura e Ciência, assinado pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República da Áustria
Aviso
Por ordem superior se torna público que em Lisboa, em 4 de Abril de 1984, foram trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo sobre Cooperação nos Domínios da Cultura e Ciência, assinado em Viena no dia 12 de Outubro de 1982 pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República da Áustria e aprovado para ratificação pelo Decreto do Governo n.º 7/83, de 24 de Janeiro.
O referido Acordo entrará em vigor, nos termos do seu artigo 18.º, no 1.º dia do 3.º mês posterior àquele em que foram trocados os instrumentos de ratificação.
Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 17 de Abril de 1984. - O Director-Geral, Nataniel Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2484755.dre.pdf .
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