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Declaração DD5389, de 26 de Abril

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Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social (Departamento dos Transportes e Comunicações), no montante de 1088500 contos.

Texto do documento

Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos do n.º 3 (e n.º 2, se for caso disso) do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)
12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 21 de Março de 1984. - O Director, João da Graça Fernandes.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Decreto-Lei 46/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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