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  • Não tem documento Em vigor 1985-03-11 - DECLARAÇÃO DD4844 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 4740 contos para o ano de 1984.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-11 - DECLARAÇÃO DD4845 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 176040 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-11 - Portaria 132/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública e da Segurança Social

    Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de serviços da área da acção social dos centros regionais de segurança social.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-11 - Portaria 133/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública e da Segurança Social

    Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Venda de Imóveis, do Centro Nacional de Pensões.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-11 - Portaria 134/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Comércio Externo

    Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento do Comércio Externo do quadro de pessoal do Instituto dos Têxteis, delegação do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-11 - Portaria 135/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

    Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão das Actividades Sócio-Culturais do quadro da Direcção-Geral da Acção cultural.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-11 - Portaria 136/85 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o quadro do pessoal civil do Exército (QPCE), aprovado pela Portaria n.º 645/83, de 4 de Junho, na parte respeitante à carreira do pessoal de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-11 - Decreto-Lei 58/85 - Ministérios da Justiça, da Saúde, da Agricultura, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida

    Estabelece normas relativas ao fabrico e comercialização do vinagre.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-11 - Decreto-Lei 59/85 - Ministérios da Justiça, da Agricultura, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida

    Regulamenta o fabrico e a comercialização da margarina.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-11 - Portaria 137/85 - Ministério da Educação

    Actualiza o quantitativo mensal das bolsas de estudo.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-11 - Declaração - Ministério da Qualidade de Vida - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 4740 contos para o ano de 1984

  • Tem documento Em vigor 1985-03-11 - Portaria 137-A/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

    Actualiza as tarifas de passageiros e carga entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-11 - Portaria 137-B/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

    Actualiza as tarifas de passageiros e carga entre o continente e a Região Autónoma da Madeira.

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