Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1991-11-22

Limpar filtro
Encontrámos 9 resultados
Página 1 de 1
  • Não tem documento Em vigor 1991-11-22 - ACÓRDÃO DAC1/91 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    A excepção prevista no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto Lei 14/84, de 11 de Janeiro (concessão do benefício da suspensão da execução da pena), exige tão só para além do requisito do prazo aí referido, que a condenação pelo primeiro crime (de emissão de cheque sem provisão) exista no momento da condenação pelo segundo crime, sendo indiferente que este ocorra antes ou após aquela condenação (Proc.º n.º 41085 - 3.ª Secção).

  • Não tem documento Em vigor 1991-11-22 - ACÓRDÃO DD2 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Não configura conflito a resolver pelas relações ou pelo Supremo a recusa do tribunal deprecado em cumprir carta precatória expedida por outro tribunal para inquirição de testemunhas em processo por transgressão (sumaríssimo), com fundamento em que a lei não autoriza tal acto ou diligência (Proc.º 41876 - Pleno).

  • Tem documento Em vigor 1991-11-22 - Declaração 163/91 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, NO MONTANTE DE 2 278 237 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-22 - Declaração 164/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 139 498 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-22 - Portaria 1179/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Museus portugueses - Museu do Automóvel do Caramulo».

  • Tem documento Em vigor 1991-11-22 - Declaração 165/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    AUTORIZA ALTERAÇÃO NA REDACÇÃO DE RUBRICAS DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-22 - Aviso 175/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 11 DE OUTUBRO DE 1991 E NOS TERMOS DO ARTIGO 42, DA CONVENÇÃO SOBRE A OBTENÇÃO DE PROVAS NO ESTRANGEIRO EM MATÉRIA CIVIL OU COMERCIAL, CONCLUIDA NA HAIA EM 18 DE MARÇO DE 1970, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO TER PORTUGAL DECLARADO ACEITAR, EM 15 DE AGOSTO DE 1991, AS ADESÕES DO MÓNACO E DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS A MENCIONADA CONVENÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-22 - Decreto-Lei 446/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

    ESTABELECE O REGIME DE UTILIZAÇÃO NA AGRICULTURA DE CERTAS LAMAS PROVENIENTES DE ESTAÇÕES DE ÁGUAS RESIDUAIS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE NOVEMBRO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-22 - Acórdão - Supremo Tribunal de Justiça

    Não configura conflito a resolver pelas relações ou pelo Supremo a recusa do tribunal deprecado em cumprir carta precatória expedida por outro tribunal para inquirição de testemunhas em processo por transgressão (sumaríssimo) com fundamento em que a lei não autoriza tal acto ou diligência

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda