1988-09-19 - DECLARAÇÃO DD4173 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 7997 contos.

1988-09-19 - Portaria 639/88 - Ministério da Justiça

Eleva a 1.ª classe a 11.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

1988-09-19 - Portaria 640/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Conjeito", "Monte da Quinta", "Courela da Atalaia" e "Baldio", situadas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal e concessiona, pelo período de seis anos, uma zona de caça associativa (processo nº 5-DGF).

1988-09-19 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7997 contos

1988-09-19 - Resolução do Conselho de Ministros 40/88 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A EMPRESA PÚBLICA DOS JORNAIS NOTÍCIAS E CAPITAL (EPNC) A ALIENAR OS TÍTULOS DE ALGUMAS PUBLICAÇÕES E A ALIENAR A QUOTA QUE POSSUI NA SOCIEDADE TÓBIS PORTUGUESA.

1988-09-19 - Resolução do Conselho de Ministros 41/88 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A EMPRESA PÚBLICA DO JORNAL DIÁRIO POPULAR (EPDP) A ALIENAR O SEU PARQUE GRÁFICO, BEM COMO O EDIFÍCIO SITO NA RUA DE LUZ SORIANO, 67 A 73, E A ALIENAR A SUA QUOTA NA SOCIEDADE EDITORA RECORD, LDA.