1995-05-23 - Decreto-Lei 110/95 - Ministério das Finanças

AUTORIZA A CUNHAGEM, PELA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E.P. (INCM), DE UMA MOEDA COMEMORATIVA EM PRATA, COM O VALOR FACIAL DE 1000$, ALUSIVA AO QUINTO CENTENARIO DA MORTE DO REI D. JOÃO II.

1995-05-23 - Decreto-Lei 111/95 - Ministério das Finanças

AUTORIZA A CUNHAGEM, PELA IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA, E.P, (INCM), DE UMA SÉRIE DE QUATRO MOEDAS COMEMORATIVAS, COM O VALOR FACIAL DE 200$, ALUSIVAS A CONQUISTA DE MALACA, AS PRIMEIRAS EXPEDIÇÕES E VIAGENS AS ILHAS MOLUCAS, AS ILHAS DE SOLOR E DE TIMOR E AS COSTAS DA AUSTRÁLIA.

1995-05-23 - Aviso 108/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO QUE A BOSNIA-HERZEGOVINA ADERIU, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1995, A CONVENCAO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO DA EUROPA.

1995-05-23 - Aviso 109/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO QUE A BOSNIA-HERZEGOVINA ADERIU, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE MARCO DE 1995, A CONVENCAO RELATIVA A ELABORACAO DE UMA FARMACOPEIA EUROPEIA.

1995-05-23 - Aviso 110/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO QUE A ITÁLIA RATIFICOU, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1995, O PROTOCOLO NUMERO 10 A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS.

1995-05-23 - Aviso 111/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ITÁLIA RATIFICADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1995, O QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO GERAL SOBRE OS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, DE 18 DE JUNHO DE 1990.

1995-05-23 - Aviso 112/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ITÁLIA RATIFICADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1995, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DAS DECISÕES EM MATÉRIA DE GUARDA DAS CRIANÇAS E O RESTABELECIMENTO DA GUARDA DE CRIANÇAS, DE 20 DE MAIO DE 1980.

1995-05-23 - Aviso 113/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ITÁLIA RATIFICADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1995, A CONVENCAO EUROPEIA RELATIVA AO ESTATUTO JURÍDICO DO TRABALHADOR MIGRANTE, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1977.

1995-05-23 - Aviso 114/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA DEPOSITADO JUNTO DO DIRECTOR GERAL DA UNESCO, EM 9 DE DEZEMBRO DE 1994, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DE AUTOR E AOS PROTOCOLOS ANEXOS NUMEROS 1 E 2.

1995-05-23 - Decreto-Lei 112/95 - Ministério da Agricultura

TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA 91/492/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 25 DE JULHO, QUE APROVA NORMAS SANITÁRIAS RELATIVAS A PRODUCCAO E A COLOCACAO NO MERCADO DE MOLUSCOS BIVALVES VIVOS, BEM COMO A DECISÃO 92/92/CEE (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 9 DE JANEIRO, QUE FIXA AS EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS DOS CENTROS DE EXPEDIÇÃO E DE DEPURAÇÃO DE MOLUSCOS BIVALVES VIVOS.