Aviso 112/95, de 23 de Maio

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 119/1995, Série I-A de 1995-05-23.
Data: 1995-05-23
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A ITÁLIA RATIFICADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1995, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DAS DECISÕES EM MATÉRIA DE GUARDA DAS CRIANÇAS E O RESTABELECIMENTO DA GUARDA DE CRIANÇAS, DE 20 DE MAIO DE 1980.

Texto do documento

Aviso 112/95
Por ordem superior se torna público que a Itália ratificou, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1995, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda das Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças, de 20 de Maio de 1980.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 28 de Abril de 1995. - A Directora, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/66399.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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