1991-03-23 - Portaria 237/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

DA CUMPRIMENTO AO NUMERO 5 DO ARTIGO 21 DO DECRETO LEI NUMERO 290/90, DE 20 DE SETEMBRO COM A REDACÇÃO DADA PELO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI NUMERO 67/91, DE 8 DE FEVEREIRO, QUE ESTABELECE O REGIME DE CIRCULACAO DE GADO, CARNE E PRODUTOS CÁRNEOS.

1991-03-23 - Portaria 238/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DE JUGENS', SITUADA NA FREGUESIA DE SANTA SUSANA, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL E 'HERDADE DO FERRENHO' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA DE SAO CRISTÓVÃO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.

1991-03-23 - Portaria 239/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ADITA NA TARIFA NUMERO 5 ANEXA A PORTARIA NUMERO 35/91, DE 15 DE JANEIRO (ALTERACAO DAS TAXAS DOS SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÕES APROVADAS PELA PORTARIA NUMERO 805-J/88, DE 15 DE DEZEMBRO), AS TAXAS A PAGAR PARA O SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE DE USO PÚBLICO (SMT) COM FREQUÊNCIAS ACIMA DOS 400 MHZ. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1991-03-23 - Portaria 240/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTARES - SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE (SMT), PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1991-03-23 - Portaria 241/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTAR MÓVEL - SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE, FUNCIONANDO NA FAIXA 900 MHZ, PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1991-03-23 - Declaração 39/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 30 838 CONTOS.

1991-03-23 - Decreto Regulamentar Regional 10/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia

Regulamenta disposições contidas no Decreto Legislativo Regional n.º 10/89/A, de 25 de Julho, sobre a gestão dos sistemas de apoio e incentivos financeiros.