1988-08-26 - DECLARAÇÃO DD4187 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93 649 contos.

1988-08-26 - DECLARAÇÃO DD4185 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 109 834 contos.

1988-08-26 - Portaria 588/88 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Cria um lugar de técnico especialista de 1.ª classe, a extinguir quando vagar, no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

1988-08-26 - Portaria 589/88 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Altera o quadro de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve relativamente ao grupo de pessoal administrativo.

1988-08-26 - Decreto-Lei 300/88 - Ministério da Justiça

Cria o novo modelo de Bilhete de Identidade.

1988-08-26 - Decreto 19/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite.

1988-08-26 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93649 contos

1988-08-26 - Portaria 589-A/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Determina que sejam agregadas várias propriedades ao conjunto das propriedades mencionadas nas Portarias nºs 516-A/88 e 516-B/88, de 1 de Agosto, que cria a Zona de Caça Turística de São Miguel, concelho de Sousel.