1989-11-29 - DECLARAÇÃO DD3487 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 530977 contos.

1989-11-29 - DECLARAÇÃO DD3488 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no montante de 49329 contos.

1989-11-29 - Portaria 1036/89 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O MODELO DA CADERNETA CIVIL DE OBJECTOR DE CONSCIENCIA, QUE PUBLICA EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA E QUE DELA FAZ PARTE INTEGRANTE.

1989-11-29 - Decreto-Lei 412/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece o regime jurídico das associações de municípios.

1989-11-29 - Portaria 1037/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Aprova o regulamento sobre a protecção das galinhas poedeiras em bateria.

1989-11-29 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 530977 contos

1989-11-29 - Decreto Legislativo Regional 24/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

CRIA O SISTEMA DE APOIO FINANCEIRO AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DOS SECTORES PRIVADO E COOPERATIVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

1989-11-29 - Lei 94/89 - Assembleia da República

Altera a Lei 3/85, de 13 de Março, que aprova o Estatuto dos Deputados.