(ver documento original)
1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 26 de Janeiro de 1990. - O Director, (Assinatura ilegível.)Declaração DD472, de 2 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 51, de 02.03.1990, Pág. 854
- Data: 1990-03-02
- Secções desta página::
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1989 no montante de 377977 contos.
Texto do documento
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos do n.º 2 e alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, conjugando com o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 79/89, de 11 de Março, cujos processos, donde constam os respectivos despachos de autorização, se encontram arquivados nesta Delegação:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/03/02/plain-7491.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/7491.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-02-04 -
Decreto-Lei
46/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
-
1989-03-11 -
Decreto-Lei
79/89 -
Ministério das Finanças
Estabelece as normas de execução do orçamento do Estado para o ano de 1989.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/7491/declaracao-DD472-de-2-de-marco