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  • Tem documento Em vigor 1984-11-02 - DECLARAÇÃO DD5252 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4427 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-02 - DECLARAÇÃO DD5254 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 3847 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-02 - PORTARIA 834/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Integra no Centro Regional de Segurança Social de Beja a Casa Pia de Beja.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-02 - DECLARAÇÃO DD5253 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 18153 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-02 - Portaria 843/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Integra no Centro Regional de Segurança Social de Beja a Casa Pia de Beja

  • Tem documento Em vigor 1984-11-02 - Portaria 844/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Mar

    Aprova o Regulamento de Classificação de Serviço do Pessoal das Administrações e Juntas Autónomas dos Portos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-02 - Portaria 845/84 - Ministério do Mar

    Dá nova redacção ao § 6.º do artigo 166.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM).

  • Tem documento Em vigor 1984-11-02 - Decreto Legislativo Regional 32/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, que revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-02 - Portaria 845-A/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Orçamento

    Altera a Portaria nº 1078/83, de 31 de Dezembro, que regulamenta as condições dos concursos públicos para adjudicação do fornecimento de refeições em 1984 nos refeitórios afectos aos serviços sociais da administração central.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-02 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4427 contos

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