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  • Não tem documento Em vigor 1985-08-24 - DECLARAÇÃO DD5020 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46267 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-24 - DECLARAÇÃO DD5021 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social - 1985 (continente).

  • Tem documento Em vigor 1985-08-24 - Portaria 636/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

    Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-24 - Portaria 637/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Aumenta o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila Nova de Cerveira.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-24 - Portaria 638/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Determina a reformulação do distrito consular de Toulouse.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-24 - Portaria 639/85 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Declara instalado o 4.º Juízo do Tribunal de competência genérica de Leiria, entrando em funcionamento no dia 1 de Novembro de 1985.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-24 - Portaria 640/85 - Ministério das Finanças e do Plano

    Actualiza as condições de financiamento para aquisição de casa própria na Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-24 - Portaria 641/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

    Aplica ao terminal de carga do Aeroporto de Faro as taxas a cobrar pela ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., pela prestação dos serviços de armazenamento, manuseamento e demais operações respeitantes às mercadorias movimentadas no terminal de carga do Aeroporto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-24 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46267 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-08-24 - Despacho Normativo 80/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

    Aprova o Regulamento do Jogo do Bingo. Revoga o Despacho Normativo n.º 148/82, de 29 de Junho.

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