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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1985-08-23 - DECLARAÇÃO DD5019 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 490 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-23 - Lei 43/85 - Assembleia da República

    Disposições eleitorais transitórias.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-23 - Portaria 629/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

    Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-23 - Portaria 630/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

    Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-23 - Decreto-Lei 344/85 - Ministério da Defesa Nacional

    Ajusta e actualiza os regimes de permanência e eliminação dos alunos dos vários estabelecimentos militares de ensino.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-23 - Portaria 631/85 - Ministério da Defesa Nacional

    Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei que cria a classe de enfermeiros e paramédicos e extingue, em simultâneo, a classe de enfermeiros.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-23 - Portaria 632/85 - Ministério da Defesa Nacional

    Ajusta as disposições legais que definem o quadro estatutário dos sargentos e praças da Armada de modo a contemplar a designação da nova classe e definir as respectivas condições especiais de promoção.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-23 - Portaria 633/85 - Ministério da Defesa Nacional

    Introduz alterações ao Regulamento de Administração da Fazenda Naval.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-23 - Decreto-Lei 345/85 - Ministério da Justiça

    Define a situação jurídico-funcional dos assistentes religiosos em funções em estabelecimentos tutelares de menores.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-23 - Portaria 634/85 - Ministérios da Justiça e da Educação

    Inclui na lista dos cursos que constituem condição de inscrição como revisor oficial de contas o curso de Gestão e Administração de Empresas e o curso de Gestão conferidos pelo Instituto Superior de Gestão.

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