1987-02-17 - DECLARAÇÃO DD1096 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante 13619 contos.

1987-02-17 - DECLARAÇÃO DD1097 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 346 008 contos.

1987-02-17 - PORTARIA 7/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o regime de Paralelismo Pedagógico, no ano lectivo 1986/87, aos estabelecimentos de Ensino Particular da Região.

1987-02-17 - RESOLUÇÃO 25/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o dia 27 de Fevereiro de 1987, como data limite para o pagamento das despesas em conta do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1986.

1987-02-17 - RESOLUÇÃO 26/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede ao Rádio Clube de Angra um subsídio reembolsável

1987-02-17 - RESOLUÇÃO 27/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional do Trabalho a reforçar a verba aprovada pela Resolução nº 275/86, de 2 de Dezembro.

1987-02-17 - RESOLUÇÃO 29/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o dispêndio de 14 983 840$00, resultante de erros e omissões do projecto da empreitada de "Construção do Centro de Saúde e Escola de Enfermagem de Angra do Heroísmo - Ilha Terceira".

1987-02-17 - RESOLUÇÃO 30/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o valor da adjudicação do fornecimento de "Unidades de ladeira de aproximação (PAPIS) para o aeroporto de São Miguel".

1987-02-17 - RESOLUÇÃO 31/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma SOMAGUE, S. A. R. L., a empreitada de "Construção do Cais Comercial do Porto da Praia da Vitória - Ilha Terceira".

1987-02-17 - RESOLUÇÃO 32/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma António Ribeiro Casanova a empreitada "infraestruturas de arruamentos, redes de esgotos, águas pluviais, abastecimento de água e de rede eléctrica do loteamento da Secretaria Regional do Equipamento Social na freguesia da Relva - Concelho de Ponta Delgada.