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Declaração DD3335, de 6 de Março

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Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos do Ministério das Finanças e da Agricultura Pescas e Alimentação, no montante de 112910 contos, para o ano de 1989.

Texto do documento

Declaração
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas nos orçamentos dos ministérios abaixo designados, em execução do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 79/89, de 11 de Março, autorizadas por despacho do Secretário de Estado do Orçamento, ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do mesmo diploma:

(ver documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 29 de Dezembro de 1989. - Pelo Director, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Decreto-Lei 46/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-11 - Decreto-Lei 79/89 - Ministério das Finanças

    Estabelece as normas de execução do orçamento do Estado para o ano de 1989.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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