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14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 11 de Janeiro de 1990. - A Directora, Luísa Maria Leitão do Vale.
Declaração DD3277, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 26, de 31.01.1990, Pág. 428
- Data: 1990-01-31
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Sumário
Declara ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.
Texto do documento
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações efectuadas nos orçamentos abaixo designados, autorizadas nos termos do n.º 2 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do mesmo diploma, por despachos do ministro da tutela, do Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional e do Ministro das Finanças:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/01/31/plain-153527.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/153527.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-02-04 -
Decreto-Lei
46/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
Aviso
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