Declaração , de 18 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 216/1990, Série I de 1990-09-18.
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Data:
1990-09-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 198109 contos
Declaração
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, efectuadas no ano de 1990, autorizadas nos termos do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, conjugado com o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 105-A/90, de 23 de Março, cujos processos, onde constam os respectivos despachos de autorização se encontram arquivados nesta delegação:
(ver documento original)
1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 8 de Agosto de 1990. - O Director, António Ribeiro Bernardo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486755.dre.pdf .
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