1986-02-06 - DECLARAÇÃO DD1202 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza transferências de verbas no orçamento do MInistério da Defesa Nacional para o ano de 1985 no montante de 1 148 735 contos.

1986-02-06 - DECLARAÇÃO DD1219 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para o ano 1985 no montante de 121 178.

1986-02-06 - DECLARAÇÃO DD4574 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura para o ano de 1985, no montante de 16924 contos.

1986-02-06 - Resolução do Conselho de Ministros 15/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o investimento da Fiat Portuguesa, S.A.R.L., em regime contratual, a reconversão da unidade fabril de montagem de veículos automóveis situada em Vendas Novas e aprova a minuta do respectivo contrato de investimento, que sera celebrado pelo Instituto do Investimento Estrangeiro em representação do Estado Português.

1986-02-06 - Resolução do Conselho de Ministros 16/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Lança o Programa de Ocupação de Tempos Livres, destinado a jovens de idades compreendidas entre os 16 anos e os 25 anos, para ser executado nas férias escolares do Verão de 1986.

1986-02-06 - Portaria 47/86 - Ministérios das Finanças, do Plano e da Administração do Território e dos Negócios Estrangeiros

Reformula a estrutura a competências da Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e a OCDE (COCEDE).

1986-02-06 - Portaria 48/86 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Fixa o preço de referência e o montante dos contingentes para importação da banana.

1986-02-06 - Despacho Normativo 10/86 - Ministério da Indústria e Comércio

Determina que os contingentes fixados para a importação de banana sejam distribuidos mediante concurso público.

1986-02-06 - Portaria 49/86 - Ministério da Educação e Cultura

Altera a Portaria 429/80, de 24 de Julho, que regulamenta o exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior.

1986-02-06 - Portaria 50/86 - Ministério da Educação e Cultura

Cria escolas do ensino primário em vários distritos.