1985-02-23 - DECLARAÇÃO DD2460 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Departamento dos Transportes e Comunicações, para o ano de 1984, no montante de 13.490 contos.

1985-02-23 - DECLARAÇÃO DD2457 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza transferências de verbas no Departamento do Exército para o ano de 1984, no montante de 797.882 contos.

1985-02-23 - DECLARAÇÃO DD2452 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza transferência de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, para 1984, no montante de 47 281 contos.

1985-02-23 - DECLARAÇÃO DD2458 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano, para 1984, no montante de 4 143 052 contos.

1985-02-23 - Portaria 119/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Cria no distrito de Braga para entrar em funcionamento em 1 de Outubro de 1984, a Escola Secundária de Amares, em Amares, e publica em anexo os respectivos quadro de pessoal docente, administrativo e auxiliar de apoio à Escola Secundária.

1985-02-23 - Portaria 120/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Orçamento

Fixa em 190$ o preço de venda da refeição a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos serviços da administração central e local, bem como dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos.

1985-02-23 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1984, no montante de 4143052 contos