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Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 26 de Novembro de 1990. - A Directora, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.
Declaração 2/91, de 3 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº [2], de 03.01.1991, Pág. 45
- Data: 1991-01-03
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Sumário
DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS NOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 6.062.000 CONTOS.
Texto do documento
Com fundamento no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 105-A/90, de 23 de Março, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas nos orçamentos abaixo designados e autorizadas por despachos do Ministro das Finanças:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/01/03/plain-26762.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/26762.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-02-04 -
Decreto-Lei
46/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
-
1990-03-23 -
Decreto-Lei
105-A/90 -
Ministério das Finanças
Aprova a execução do Orçamento do Estado para o ano de 1990.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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