Declaração , de 3 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 78/1990, Série I de 1990-04-03.
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Data:
1990-04-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentas de vários ministérios no montante de 33 195 801 contos para o ano de 1989
Declaração
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos dos ministérios abaixo designados, em resultado do Novo Sistema Retributivo da Função Pública, autorizadas por despacho do Ministro das Finanças:
(ver documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 29 de Dezembro de 1989. - Pelo Director, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486654.dre.pdf .
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