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5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1990. - O Director, Eduardo Dias Sequeira.
Declaração 30/91, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário da República n.º 48/1991, Série I-B de 1991-02-27.
- Data: 1991-02-27
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Sumário
DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 292 942 CONTOS.
Texto do documento
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas no orçamento de 1990, autorizadas nos termos do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, conjugado com o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 105-A/90, de 23 de Março, cujos processos donde constam os respectivos despachos de autorização se encontram arquivados nesta delegação:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/02/27/plain-24129.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/24129.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-02-04 -
Decreto-Lei
46/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
-
1990-03-23 -
Decreto-Lei
105-A/90 -
Ministério das Finanças
Aprova a execução do Orçamento do Estado para o ano de 1990.
Aviso
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