Declaração , de 12 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 285/1990, Série I de 1990-12-12.
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Data:
1990-12-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1020727 contos
Declaração
De acordo com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, autorizadas nos termos do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 105-A/90, de 23 de Março, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
(ver documento original)
11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 7 de Novembro de 1990. - O Director, Carlos Galha Dias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486815.dre.pdf .
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