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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1987-04-27 - RESOLUÇÃO 3/87/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    Solicita ao Tribunal Constitucional que aprecie e declare, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade material e formal das portarias nºs 733-C/86, de 4 de Dezembro e 162/87, de 9 de Março.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2275 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação para o ano de 1986, no montante de 137 033 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2267 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1986, no montante de 4 127 340 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2269 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 54 809 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2270 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 109 701 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2271 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 125 196 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2268 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1986, no montante de 30 830 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2272 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território para o ano de 1986, no montante de 73 588 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2273 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 499235 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-04-27 - DECLARAÇÃO DD2274 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação para o ano de 1986, no montante de 1 053 890 contos.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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