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Declaração DD2006, de 1 de Abril

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Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 52 881 contos.

Texto do documento

Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)
Nos originais dos processos relativos às alterações do OE/88 a que se refere a presente declaração constam os despachos ministeriais que permitiram a sua concretização. Esta declaração anula e substitui a publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 16 de Janeiro de 1989.

4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Janeiro de 1989. - A Directora, Maria da Conceição Duarte Mano.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Decreto-Lei 46/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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