1994-08-05 - Resolução do Conselho de Ministros 63/94 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DO COMÉRCIO (PROCOM) CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 184/94, DE 1 DE JULHO, E RESPECTIVOS ANEXOS. REGULAMENTA OS PROJECTOS DE DINAMIZAÇÃO INTEGRADOS E DE COOPERAÇÃO EMPRESARIAL E OS PROJECTOS DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO.

1994-08-05 - Declaração 90/94 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES E MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA O ANO DE 1994.

1994-08-05 - Portaria 709/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

RECONHECE COMO ADEQUADO AO PROVIMENTO EM LUGARES DE INGRESSO DA CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO ANALISTA DO GRUPO DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL, NÍVEL 4, CONSTANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DOS MUNICÍPIOS, O CURSO DE TÉCNICOS DE PREPARAÇÃO E ANÁLISE EM BIOLOGIA E FISICO-QUIMICA, MINISTRADO PELOS LABORATÓRIOS ATRAL, S.A..

1994-08-05 - Declaração 91/94 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 3 189 434 CONTOS.