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Declaração DD5159, de 30 de Dezembro

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Sumário

Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5 817 266 contos.

Texto do documento

Declaração
Com fundamento nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/85, de 21 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 1 de Abril de 1985, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos abaixo designados, autorizadas por despachos do Secretário de Estado do Orçamento:

(ver documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 4 de Dezembro de 1985. - O Director, Carlos Francisco de Assis Fernandes Rosa.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Decreto-Lei 46/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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