Declaração , de 30 de Julho
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 980652 contos
Declaração
De acordo com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais autorizadas nos termos do n.º 2 e alínea c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 105-A/90, de 23 de Março, e cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
(ver documento original)
11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 29 de Junho de 1990. - O Director, Carlos Galha Dias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486724.dre.pdf .
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