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  • Não tem documento Em vigor 1984-11-03 - MAPA OFICIAL DD19/84 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

    Novo mapa com o número de deputados da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores e sua distribuição pelos círculos eleitorais.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-03 - DECLARAÇÃO DD5255 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9059 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-03 - Mapa - Comissão Nacional de Eleições

    Novo mapa com o número de deputados da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores e sua distribuição pelos círculos eleitorais

  • Tem documento Em vigor 1984-11-03 - Portaria 846/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

    Cria novas escolas dos ensinos preparatórios e secundário, para entrarem em funcionamento em 1 de Outubro de 1984. Extingue várias secções de escolas preparatórias e secundárias.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-03 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9059 contos

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