1987-09-09 - AVISO DD1481 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Turquia ratificado, em 22 de Junho de 1987, a Convenção Europeia Relativa à Supressão da Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos ou Consulares.

1987-09-09 - AVISO DD2690 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia denunciado, em 11 de Maio de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1987-09-09 - DECLARAÇÃO DD4292 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 19 310 contos.

1987-09-09 - DECLARAÇÃO DD4290 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Exército no montante de 624 753 contos.

1987-09-09 - DECLARAÇÃO DD4291 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 4040 contos.

1987-09-09 - Portaria 781/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Cria o quadro provisório do pessoal não docente e de investigação da Universidade de Évora.

1987-09-09 - Portaria 782/87 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Altera os quadros de pessoal dos vários serviços do Ministério do Trabalho e Segurança Social, de acordo com o Decreto-Lei n.º 193/87, de 30 de Abril.

1987-09-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Turquia ratificado, em 22 de Junho de 1987, a Convenção Europeia Relativa à Supressão da Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos ou Consulares

1987-09-09 - Portaria 783/87 - Ministério da Educação e Cultura

Cria escolas do ensino primário em diversas localidades.

1987-09-09 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento do Exército no montante de 624753 contos

1987-09-09 - Decreto Legislativo Regional 8/87/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Aplica à Região Autónoma da Madeira os Decretos-Leis n.os 235/86 e 348-A/86, respectivamente de 18 de Agosto e de 16 de Outubro.