Aviso DD2690, de 9 de Setembro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 207, de 09.09.1987, Pág. 3529
Data: 1987-09-09
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Sumário

Torna público ter o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia denunciado, em 11 de Maio de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia denunciou, em 11 de Maio de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV(a) da dita Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos para a República Socialista Federativa da Jugoslávia a 11 de Maio de 1988.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 24 de Agosto de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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