1991-12-16 - RESOLUÇÃO 243/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à Associação Agrícola de São Miguel uma comparticipação destinada a financiar os custos de transporte e outros, associados à operação de importação de luzerna.

1991-12-16 - Declaração 183/91 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA NO MONTANTE DE 106 695 CONTOS.

1991-12-16 - Portaria 1196/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PROÍBE O TRATAMENTO DE AUTOMÓVEIS PESADOS DE MERCADORIAS, TRACTORES E MÁQUINAS NOS DIAS 20 DE DEZEMBRO DE 1991, DAS 14 AS 24 HORAS, 21 DE DEZEMBRO DE 1991, DAS 6 AS 14 HORAS, 23 DE DEZEMBRO DE 1991, DAS 16 AS 24 HORAS.