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3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 5 de Junho de 1991. - O Director, Serafim de Oliveira França.
Declaração 102/91, de 30 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário da República n.º 173/1991, Série I-B de 1991-07-30.
- Data: 1991-07-30
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Sumário
AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 730 476 CONTOS.
Texto do documento
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas no ano de 1991, autorizadas nos termos do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, conjugado com o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 72-A/91, de 8 de Fevereiro, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/07/30/plain-28842.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/28842.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-02-04 -
Decreto-Lei
46/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
-
1991-02-08 -
Decreto-Lei
72-A/91 -
Ministério das Finanças
Dá execução, na parte respeitante às despesas, ao Orçamento do Estado para 1991.
Aviso
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