1992-01-23 - DECRETO LEI 7/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

REVOGA O DECRETO COM FORÇA DE LEI NUMERO 16193 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1928, QUE PROIBIU A UTILIZAÇÃO DA BAGA DE SABUGUEIRO NO FABRICO, PREPARO E TRATAMENTO DO VINHO E INSTITUI UM PROCEDIMENTO DE CONTROLO DO COMERCIO DAQUELE PRODUTO.

1992-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 24/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1992-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 25/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Interna.

1992-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 26/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento.

1992-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 27/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

1992-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 28/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1992-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 29/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

1992-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 30/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Economia.

1992-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 31/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1992-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 32/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1992-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 33/92 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas.

1992-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 35/92 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta os concursos para atribuição de prémios de dinamização sócio-cultural pelas Casas de Povo.

1992-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 34/92 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Confirma, a título definitivo, a utilidade turística da ampliação de estabelecimento hoteleiro. (Hotel Caravelas - Pico).

1992-01-23 - Declaração 6/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 631963 contos

1992-01-23 - Portaria 42/92 - Ministério da Saúde

APROVA O GUIA PARA O BOM FABRICO DE MEDICAMENTOS, PUBLICADO EM ANEXO, ESTABELECENDO OS PRINCÍPIOS E NORMAS, DO BOM FABRICO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO CUJO FABRICO ESTA SUJEITO A AUTORIZAÇÃO, NOS TERMOS DO NUMERO 1 DO ARTIGO 54 DO DECRETO LEI NUMERO 72/91, DE 8 DE FEVEREIRO E DA DIRECTIVA NUMERO 91/356/CEE (EUR-Lex), DE 13 DE JUNHO.