1991-09-10 - Decreto-Lei 336/91 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece os incentivos à prestação do serviço voluntário e em regime de contrato nas Forças Armadas Portuguesas.

1991-09-10 - Decreto-Lei 337/91 - Ministério das Finanças

PERMITE O ABATIMENTO DAS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE RENDA, DECORRENTES DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL CELEBRADOS AO ABRIGO DO NOVO REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO PARA EFEITOS DE IRS.

1991-09-10 - Aviso 134/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA NOVA ZELÂNDIA DEPOSITADO, EM 31 DE MAIO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO RELATIVA A CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE PESOS E MEDIDAS, DE 20 DE MAIO DE 1875, MODIFICADA EM 6 DE OUTUBRO DE 1921.

1991-09-10 - Decreto-Lei 338/91 - Ministério da Indústria e Energia

Corrige a metodologia e os mecanismos a adoptar no cálculo da correcção da hidraulicidade.

1991-09-10 - Decreto-Lei 339/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI 46/77, DE 8 DE JULHO, COM A REDACÇÃO DADA PELO DECRETO LEI 449/88, DE 10 DE DEZEMBRO (LEI DE DELIMITACAO DE SECTORES).

1991-09-10 - Decreto-Lei 340/91 - Ministério da Saúde

PRORROGA O REGIME DE INSTALAÇÃO DOS HOSPITAIS DE BARCELOS E DE ÁGUEDA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1991, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA EM QUE SE CONCLUIRAM TRÊS ANOS APOS A ENTRADA EM VIGOR DOS RESPECTIVOS REGIMES DE INSTALAÇÃO.

1991-09-10 - Decreto-Lei 341/91 - Ministério do Comércio e Turismo

Regula a utilização de autocarros das agências de viagens para transportes escolares. Altera o Decreto-Lei n.º 264/86, de 3 de Setembro.

1991-09-10 - Despacho Normativo 197/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

ESTABELECE DISPOSIÇÕES QUANTO AO CONHECIMENTO RÁPIDO DOS RESULTADOS DA ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

1991-09-10 - Portaria 930/91 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ESTABELECE AS NORMAS DE EXECUÇÃO TÉCNICA DO NUMERO 1 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI NUMERO 231/91, DE 26 DE JUNHO, QUE CONSIGNA AO MINISTÉRIO DE SAÚDE O VALOR GLOBAL DE 1% DA RECEITA FISCAL DOS TABACOS, TENDO EM VISTA O DESENVOLVIMENTO DE ACÇÕES NO DOMÍNIO DO RASTREIO, DETECÇÃO PRECOCE, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CANCRO.

1991-09-10 - Declaração 126/91 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 70 335 CONTOS.