1985-12-17 - DECRETO 53/85 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo Relativo ao Comércio das Aeronaves Civis, concluído em Genebra em 12 de Abril de 1979.

1985-12-17 - AVISO DD1237/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído em Lisboa um Acordo Especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Apoio à Racionalização do Emparcelamento».

1985-12-17 - DESPACHO NORMATIVO 207/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1985-12-17 - DECLARAÇÃO 27/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 72/85, publicada no Jornal Oficial nº 42 de 12 de Novembro que estabelece que as vacinas hipossensibilizantes, desde que prescritas por médico alergologista, são comparticipadas pelo Governo da Região.

1985-12-17 - DESPACHO NORMATIVO 209/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1985-12-17 - DESPACHO NORMATIVO 208/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1985-12-17 - DECLARAÇÃO 28/85 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 139/85 publicado no JO nº 36 de 1 de Outubro que aprova o Regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal das Juntas Autónomas dos Portos de Ponta Delgada, Angra e Horta.

1985-12-17 - RESOLUÇÃO 233/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a José Manuel Vieira de Sousa os serviços de limpeza da Aerogare Civil das Lajes.

1985-12-17 - RESOLUÇÃO 234/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua alterações no Plano da Região para 1985.

1985-12-17 - RESOLUÇÃO 235/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica ao construtor naval João Alberto das Neves, de Santo Amaro do Pico, a construção do casco e superestrutura de uma embarcação de pesca com 30 metros de comprimento.