1991-07-22 - Declaração 100/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, NO MONTANTE DE 59 528 PARA O ANO DE 1990.

1991-07-22 - Portaria 715/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Dá nova redacção aos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 547/85, de 6 de Agosto (autoriza a comercialização de vinhos comuns ou de mesa engarrafados e produzidos naturalmente com grau alcoólico volumétrico inferior aos valores mínimos legalmente fixados).

1991-07-22 - Portaria 716/91 - Ministério da Saúde

Atribui um lugar de parteira à Administração Regional de Saúde de Castelo Branco, ao abrigo do Decreto Lei numero 298/89, de 04 de Setembro (criou nos serviços ou estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde 300 lugares de parteira.

1991-07-22 - Declaração 101/91 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 26 910 CONTOS.